A emissão de nota fiscal é obrigatória para pessoa física ou jurídica que presta serviço, ou comercializa algum produto.
Mesmo assim, ainda há quem que se nega a emitir, o que tem como consequência multa e pena de prisão para os infratores.
E isso é uma pena, porque a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ajuda no controle de processos fiscais e também a eficiência para trabalhar com eles.
Já se você é o tipo de dentista que usa apenas o próprio CPF para trabalhar, não é obrigatória a emissão da NF-e, mas precisa que disponibilize um recibo, pelo menos.
Ficou curioso para saber como trabalhar com a emissão de notas fiscais? Então continue acompanhando o conteúdo!
Entenda a importância da emissão da nota fiscal
Segundo a legislação que trata do Imposto de Renda e de acordo com o artigo 1º da Lei 8.137/1990, se alguém se negar ou não quiser oferecer a nota fiscal, ou algum documento com o mesmo valor, poderá ter uma multa e obrigado a cumprir
Além disso, quem quer melhorar a gestão fiscal do seu consultório terá algumas vantagens ao emitir a nota, como:
- Seus impostos serão pré-cadastrados;
- O cancelamento de emissão é simples e fácil;
- Ocorre o preenchimento automático de informações de cadastro;
- Os custos com impressões de documentos fiscais são reduzidos;
- A escrituração fiscal e contábil fica mais simples.
Essa são apenas algumas das vantagens que um consultório pode usufruir ao realizar a emissão de nota fiscal de forma correta.
Além disso, se você não trabalha com convênio odontológico, terá muitos pacientes pedindo a nota para que eles possam solicitar reembolso para a seguradora de qual fazem parte.
Mas, afinal, como deve ser feito para não ter problemas futuros? Veja a seguir.
Aprenda como emitir a nota fiscal
Antes de aprender a fazer a emissão das notas fiscais da sua clínica de odontologia, há alguns pontos que você deve dar mais atenção.
Para isso, tenha certeza que constem todos os dados do profissional que está prestando o serviço ou da clínica de atendimento.
Além disso, também confira todas as informações do paciente e garanta que não tenha nenhum erro ou divergência, pois é um documento de extrema importância pra ele.
Como fazer
Primeiramente, é necessário que a clínica tenha um tipo de certificado digital para que os documentos emitidos tenham validade jurídica, como uma assinatura digital.
Em seguida, um credenciamento deve ser feito na prefeitura do município após a liberação do Alvará ou do Cadastro Municipal do Contribuinte, que te dará a possibilidade de então aderir à NF-e, ou seja, a Nota Fiscal Eletrônica.
Chega então a hora de emitir uma nota fiscal e você deve estar preparado. Tenha os dados em mãos: CNPJ, razão social, endereço e inscrição municipal do consultório odontológico.
E para o paciente, é necessário: nome completo, CPF/CNPJ, endereço, inscrição municipal, descrição e valor total do serviço prestado, impostos retidos, alíquota e valor do ISS, e classificação no CNAE-fiscal e no CAE.
Tenha mais credibilidade no seu negócio
Após ler todo nosso conteúdo, você conseguiu perceber a importância da emissão da nota fiscal ou do recibo e do quanto isso torna tudo mais prático e econômico, certo?
Relembrando que, se você tem um consultório odontológico, é obrigatória a nota fiscal, já se você é apenas um cirurgião dentista que trabalha por conta própria, por exemplo, precisa fazer emissão de um recibo válido.
E a omissão desses documentos para os pacientes, pode te dar um prejuízo enorme com a multa e o pior de tudo: prisão.
Então não fique de bobeira e comece logo a legalizar essa parte do seu negócio, pois isso também te dará mais credibilidade como profissional.
Conteúdo produzido por Sther Freire | Produtora de conteúdo na Vue Odonto
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